Blog do Itamar

Polícia Militar de Pernambuco – PMPE ainda longe do efetivo ideal

Por lei, deveria haver 26,8 mil policiais militares nas ruas do Estado. O efetivo da corporação é de 18,9 mil – de 7,9 mil PMs a menos. Se fossem convocados 1,3 mil novos servidores todo ano (a média anual de aposentadorias é de 350), seriam praticamente oito anos até que fosse atingido o efetivo previsto na Lei 12.544 de 2004, da gestão do então governador Jarbas Vasconcelos (1999-2006). 

A norma trata da fixação do efetivo da corporação, e substituiu uma anterior, de 1996 (do então governador Miguel Arraes), que delimitava em 21,1 mil a quantidade de policiais na ativa. O valor é calculado para suprir a quantidade de batalhões e companhias que eventualmente sejam criados dentro da Lei de Organização Básica da PM.

Nesta quarta-feira (06), o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou o ingresso de mais 500 militares na corporação. Eles começarão, no dia 1º de julho, o curso de formação que deve durar cerca de seis meses e, até o fim de dezembro, estarão nas ruas. “A ideia é preencher e incrementar. Estamos recompletando e vamos continuar. Há aposentadorias todo mês e esse movimento da reforma da Previdência faz muita gente se antecipar”, disse, em reunião do Pacto pela Vida, ontem, na Secretaria de Planejamento, em Santo Amaro, área central do Recife.

O comandante da PM, coronel Vanildo Maranhão, explica que é preciso uma política anual de recomposição de efetivo para que o déficit seja cada vez mais reduzido. “Já apresentamos essa proposta ao governador, mas isso vai depender da saúde financeira do Estado”. Segundo o comandante, o número de inativos (aposentados e pensionistas) é de 19 mil – praticamente igual ao de servidores da ativa. De acordo com a Fundação de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco (Funape), é de 13 mil.

Mas é justamente na hora dos cálculos financeiros que o sapato aperta. Pernambuco está acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que controla os gastos com pessoal na relação com a despesa total. O limite é de 46,55%, e o Estado se encontra com 47,94%. “Estamos agindo com responsabilidade fiscal. Pernambuco está acima do limite prudencial, mas o que precisar ser investido em áreas que envolvam vidas, como saúde e segurança, será feito”, comentou o governador. Segundo ele, os 500 policiais foram chamados dentro da programação de reposição de efetivo que começou em 2017, quando 1,5 mil foram convocados, e 2018, que teve 1,3 mil novos militares nas ruas.

Em reserva, um ex-oficial da PM explica que a discrepância entre o previsto e o efetivo atual se dá pela falta de política de reposição de pessoal e da previsão das aposentadorias. “Quando não se contrata com regularidade, a tendência é esse vácuo aumentar.”

Para o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, o valor do efetivo previsto nas leis funcionaria como um norte para as políticas de reposição de servidores. “Essa previsão legal não quer dizer que seria a ideal. Na realidade, é uma margem para que, dentro deste máximo, o Estado possa fazer uma política de gestão de pessoal na medida de sua necessidade e capacidade”.

Sobre novos concursos para a PM, o governador foi taxativo. “Não tem nada programado, até porque estamos acima do limite prudencial. Mas vamos continuar priorizando segurança e saúde.” Segundo o titular da SDS, os novos PMs vão atuar em áreas onde a criminalidade ainda esteja alta, mas preferiu não revelar os locais.

Para o deputado Joel da Harpa (PP), o déficit no efetivo traz problemas, principalmente no interior do Estado. “Ali existem cidades que só contam com três PMs.” Para o presidente da Associação de Militares Estaduais, Valdemir Assis, há outra complicação. “Desses 18,9 mil ativos, muitos estão cedidos a outros órgãos e em atividades fora das ruas. O déficit é bem maior.”

ATLAS

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgou ontem o Atlas da Violência relativo ao ano de 2017. Em Pernambuco, a taxa de homicídios chegou a 57,2 mortes a cada 100 mil habitantes naquele ano. Em 2016, o número era de 47,3 assassinatos por 100 mil habitantes. Os números colocam o Estado em quinto lugar no país no que se refere ao número de assassinatos. Nos números mais recentes divulgados pela Secretária de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, o Estado apresenta redução de 23,2%, em 2018, no comparativo com o ano anterior.

O Atlas é produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e foi publicado ontem (5). Em todo o Brasil, a taxa ficou em 31,6 mortes a cada 100 mil habitantes, o que representa um crescimento de 4,2% em relação a 2016. (Via: Jc Online)

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