Blog do Itamar

STF decide por anular cobrança automática de contribuições sindicais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu anular, em medida cautelar, cláusulas de um dissídio coletivo homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2).

O acordo previa desconto em folha de pagamento das contribuições sindicais e assistenciais de empregados da área de Tecnologia da Informação. No dissídio constava que as empresas repassassem, mensalmente, 1% do salário de todos empregados, sindicalizados, ou não, ao sindicato que representa a categoria.

O ministro cita resoluções anteriores da suprema Corte que afirma ser inconstitucional que acordos ou convenções coletivas imponham compulsoriamente o pagamento desse tipo de contribuição. As informações são da Folha de São Paulo.

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