Get Adobe Flash player

Senado aprova projeto que pune juízes com prisão

Resultado de imagem para magistradoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (09) um projeto do senador paraibano Cássio Cunha Lima(PSDB) que permite punir criminalmente juízes que violem direitos ou prerrogativas de advogados. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão. Caso não haja recurso, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A matéria foi aprovada por 15 votos a zero e tem gerado intenso debate nos bastidores entre entidades de magistrados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se mostra favorável ao projeto. Segundo o texto, caberá à entidade requisitar às autoridades a instalação de investigação sobre uma possível violação. Se o projeto for aprovado, a OAB também poderá atuar como assistente do Ministério Público no caso.

Um dos casos que poderia ser enquadrado como violação de prerrogativas de advogados foi a autorização, dada pelo juiz Sérgio Moro, de escutas em telefones do advogado Roberto Teixeira, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Teixeira é amigo do ex-presidente e também um dos investigados na Lava Jato. Atualmente, a análise deste tipo de violação cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pode aplicar somente punições administrativas.

teste
CHDJEM
IDEAL CARNES
FARMÁCIA BOM PREÇO
CARLA ESTÉTICA
Marque sua Consulta
Contato: (87) 99608-5966
"O SENHOR é meu pastor e nada me faltará"
Damol
Jornal O Binóculo