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Comissão da Câmara dos Deputados aprova tratamento obrigatório para lábio leporino no SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde a oferecer cirurgia plástica de lábio leporino ou fenda paladina e o tratamento pós-cirúrgico: fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, e demais especialidades necessárias à recuperação. A medida está prevista no Projeto de Lei 1172/15, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

Deputado Dr. Sinval Malheiros: lábio leporino não é uma condição meramente estética, já que causa dificuldades na alimentação, fala e problemas dentários

A fenda palatina é uma condição congênita comum que gera a abertura do lábio e do céu da boca e causa dificuldade para falar e comer. Pelo projeto, se houver diagnóstico confirmado no pré-natal, o encaminhamento deverá ser feito logo após o nascimento do bebê. O SUS também deverá prover tratamento de reeducação oral, para auxiliar os exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala, além da assistência por ortodontista.