Ficha limpa: STF dividido, debates internos acalorados

A opção da maioria do Supremo por legitimar a retroatividade da Lei da Ficha Limpa cristalizou forte divisão na corte e provocou debates acalorados nos bastidores. O ministro Celso de Mello, conhecido pela moderação, desabafou com colegas e classificou o resultado como o mais vergonhoso da história do STF. Crítico público da decisão, Marco Aurélio Mello diz estar “perplexo”. Para ele, tese vencedora não se modula, ao contrário do que defendem alguns pares. “Que lidem com isso.”

Cresce entre os críticos da decisão — ala que inclui os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes — a tese de que o Congresso deveria formular lei complementar para apontar que a aplicação da Ficha Limpa vale a partir da publicação da norma, em 2010.