Juíza condena empregado a pagar R$ 750 mil a patrão com base na nova lei trabalhista

O vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da concessionária de caminhões Mônaco Diesel, foi condenado a pagar R$ 750 mil em honorários para o advogado do ex-empregador. Cardoso havia movido uma ação trabalhista contra a concessionária em 2016, alegando reduções salariais irregulares e o cancelamento de um prêmio prometido para os melhores funcionários.

Segundo informa Renato Jakitas, do jornal O Estado de S. Paulo, na sentença, assinada em 7 de fevereiro de 2018, a juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara de Trabalho de Rondonópolis (MT), baseou sua decisão na nova regra de sucumbência, prevista no artigo 791-A da reforma trabalhista. A nova lei trabalhista, proposta e sancionada pelo governo Temer, passou a vigorar em novembro do ano passado.

A juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo cancelamento de uma viagem à cidade de Roma, prêmio que havia sido prometido ao empregado. Como o autor pedia R$ 15 milhões de compensação por danos morais e benefícios não pagos, a juíza atribuiu 5% do valor à causa.

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  • É TEMERÁRIO BRIGAR PELOS SEUS DIREITOS

    NÃO MILITO NA ÁREA TRABALHISTA, MAS O QUE TENHO OUVIDO DE OPERADORES DO DIREITO É QUE TUDO ISSO É REFLEXO DA REFORMA TRABALHISTA JÁ EM AÇÃO, IMPLEMENTADA POR ESSE TEMER(ÁRIO) (DES)GOVERNO, EM QUE AS ALEGAÇÕES DO TRABALHADOR NADA MAIS VALEM E OS PATRÕES SE DEFENDEM, MUITAS VEZES INFORMANDO QUE O OBREIRO USOU DA CHAMADA “LITIGÂNCIA DE MÁ-Fɨ” OU SEJA, PEDE O QUE NÃO TEM DIREITO, POR NÃO TER COMO PROVAR…. DAÍ SÃO IMPOSTAS PESADAS MULTAS DEFERIDAS PELOS MAGISTRADOS, POIS O NEGOCIADO HOJE EM DIA ESTÁ VALENDO MAIS DO QUE O LEGISLADO (PASMEM!!), ALÉM DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVE SER TAMBÉM SUPORTADO PELO TRABALHADOR.
    VALE REGISTRAR, MUITAS VEZES, QUE O RECLAMANTE PEDE MUITO ALTO E ALGUNS S ADVOGADOS INFLAM OS VALORES A SEREM PEDIDOS, DE SORTE QUE A SUCUMBÊNCIA E/OU MULTA IMPOSTAS INCIDEM SOBRE ESSA INFLADA “BASE DE CÁLCULO” GERANDO PESADOS ENCARGOS A SEREM SUPORTADOS PELO EMPREGADO.
    ANTES CONSIDERADA “PARTE FRACA” DA RELAÇÃO PROCESSUAL, O TRABALHADOR ENCONTRAVA NA JUSTIÇA DO TRABALHO UMA MAIOR EQUIDADE… DIGO ISSO PORQUE UM ANTIGO PRINCÍPIO, EXCLUSIVO E INERENTE AO DIREITO DO TRABALHO ENTRAVA EM AÇÃO, O PRINCÍPIO DA CORREÇÃO DAS DESIGUALDADES DAS PARTES, QUE TORNAVA AS PARTES CAPITAL E TRABALHO EM PÉ DE IGUALDADE. ANTES, O CAPITAL ERA CONSIDERADO O LADO FORTE E O TRABALHO TIDO COMO O LADO FRACO, TINHA O DIREITO COMO INSTRUMENTO DA CORREÇÃO DESSE ABISMO, BUSCANDO NIVELAR OS DOIS POLOS, MAS PARECE QUE NÃO MAIS EXISTE OU FOI TOTALMENTE RELATIVIZADO TAL PRINCÍPIO.